10/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 06:30

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 06:30

Baixa Definitiva
09/01/2025 17:15

Expedição de Alvará.
08/01/2025 16:10

Juntada de petição
08/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:39

Transitado em Julgado em 08/01/2025
19/12/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0868745-40.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OZINALDO PONTES, MATEUS DA SILVA PONTES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 26 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
12/12/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo de OZINALDO PONTES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA PONTES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 17:25

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/11/2024 17:25

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 17:25

Recebidos os autos
01/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
01/11/2024 14:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/11/2024 14:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/11/2024 14:46

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:45

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:20

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 19:41

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 19:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/11/2024 14:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/10/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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