07/02/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 18:57

Baixa Definitiva
07/02/2025 18:57

Transitado em Julgado em 29/01/2025
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de JANETE MARIANA BERNARDO CARMO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0870286-11.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANETE MARIANA BERNARDO CARMO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 25 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
13/12/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:32

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/11/2024 15:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 10:16

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:16

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/11/2024 10:16

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 10:15

Recebidos os autos
13/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
13/11/2024 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/11/2024 11:11

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/10/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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