12/09/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0863560-06.2022.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ESTADO DO RIOD E JANEIRO EMBARGADO: O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA Intime-se o Sr.

Perito para que se manifeste acerca da petição apresentada pela parte demandada no id 211499784.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto
11/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 03:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo de CARLOS ALVES BATISTA em 29/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
23/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 02:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 02:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 02:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0863560-06.2022.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ESTADO DO RIOD E JANEIRO EMBARGADO: O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA Ao embargante quanto ao certificado no id 185364864.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto
16/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de RODRIGO NEIVA PINHEIRO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de IGOR CARUSO TORRES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de THAMYRES SILVA MELO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MARTINS BRAGA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de IGOR CARUSO TORRES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de THAMYRES SILVA MELO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de RODRIGO NEIVA PINHEIRO em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Cumpra o cartório o determinado na parte final da decisão de index 165305812, intimando-se as partes para o depósito dos honorários periciais tal como determinado.
23/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:43

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:38

Juntada de Petição de informação
13/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:27

Outras Decisões
10/01/2025 08:06

Conclusos para decisão
10/01/2025 08:06

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:24

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0863560-06.2022.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ESTADO DO RIOD E JANEIRO EMBARGADO: O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA Cumpra-se o v. acórdão.

A decisão saneadora foi mantida.

Desta forma, em prosseguimento, intime-se o perito quanto as impugnações à proposta de honorários.

RIO DE JANEIRO, 12 de dezembro de 2024.

MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS Juiz Titular
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de IGOR CARUSO TORRES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de THAMYRES SILVA MELO em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MARTINS BRAGA em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 14:27

Expedição de Informações.
12/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2024 13:23

Juntada de Petição de informação
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 18:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MARTINS BRAGA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 02:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 02:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 06:57

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 18:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:26

Expedição de Informações.
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 09:00

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:35

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 18:05

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MARTINS BRAGA em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2024 23:59.
01/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:25

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2023 23:59.
27/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:39

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 10:38

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:56

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2023 15:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
25/11/2022 14:59

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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