15/07/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NOVA GESTAO CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-72 (RÉU).
30/05/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0820713-22.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA NEVES CLEMENTINO DA SILVA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A., NOVA GESTAO CONSULTORIA LTDA, POUSADA RECANTO DAS ARVORES LTDA Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia apresentada pela 2ª ré, pois a inicial é compreensível e trouxe ampla narrativa dos fatos que embasam o pedido autoral, permitindo à parte ré o contraditório e a ampla defesa Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré, eis que as condições da ação são aferidas à luz dos fatos narrados na petição inicial, com base nas diretrizes da Teoria da Asserção, por meio do exercício de um juízo de admissibilidade hipotético, e sem a necessidade de dilação probatória.

Desta forma, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, verifica-se presente a pertinência subjetiva da lide.

Ademais, em algumas hipóteses, a legitimidade se confunde com o mérito da causa.

Portanto, estas questões poderão ser objeto de reapreciação em fase de sentença Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação de serviço, a culpa exclusiva de terceiro, bem como a ocorrência de danos morais.

Sem prejuízo, a relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90.

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor- que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais -inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, que ora defiro, e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.

Considerando a inversão do ônus da prova ora deferida, à parte ré em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
03/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
22/06/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
10/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de NOVA GESTAO CONSULTORIA LTDA em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 20:12

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:00

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/08/2023 10:10

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 22:46

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2023 22:42

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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