07/01/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 12:20

Baixa Definitiva
07/01/2025 12:20

Juntada de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:32

Transitado em Julgado em 16/12/2024
13/12/2024 04:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0820290-37.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO RIBEIRO DA SILVA RÉU: TIM CELULAR S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
28/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 10:13

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 10:13

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 10:13

Recebidos os autos
01/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
01/10/2024 10:48

Audiência Conciliação realizada para 01/10/2024 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/10/2024 10:48

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 09:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/09/2024 08:04

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 12:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/08/2024 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2024 16:01

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2024 07:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 07:59

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/08/2024 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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