22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de THAYNA DA ROCHA FERREIRA em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a contestação de fls.171270872 foi apresentada tempestivamente.

Ao autor em réplica, no prazo de 15 dias.
26/06/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de THAYNA DA ROCHA FERREIRA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0815259-03.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATALIA REGINA DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA REGINA DE LIMA RÉU: LOJAS CEM SA Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo autor, verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que inclusão da autora nos cadastros restritivos ao crédito seja ilegal.

Pontuo que a parte autora não nega ter estabelecido relações jurídicas com a ré, questionando somente os encargos derivados de tal relação.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 9 de dezembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
12/12/2024 01:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 01:53

Outras Decisões
12/12/2024 01:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 01:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATALIA REGINA DE LIMA registrado(a) civilmente como NATALIA REGINA DE LIMA - CPF: *33.***.*35-47 (AUTOR).
09/12/2024 12:35

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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