TJRJ - 0803498-90.2024.8.19.0207
1ª instância - Ilha do Governador Regional Xx Jui Esp Civ
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 14:29
Juntada de petição
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14/04/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 00:43
Publicado Intimação em 07/03/2025.
-
07/03/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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04/03/2025 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2025 22:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 13:35
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
11/02/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 02:13
Decorrido prazo de JULIA HELEN FELIX DA COSTA em 05/02/2025 23:59.
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05/02/2025 17:59
Juntada de petição
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04/02/2025 03:05
Decorrido prazo de BIANCA GIORGE LEMOS BOAVENTURA BRAGA em 03/02/2025 23:59.
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31/01/2025 13:55
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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31/01/2025 10:33
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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23/01/2025 00:49
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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13/01/2025 14:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/01/2025 14:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/01/2025 14:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/12/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 01:00
Publicado Intimação em 17/12/2024.
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17/12/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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16/12/2024 22:02
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 22:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 15:39
Conclusos para despacho
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16/12/2024 12:49
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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16/12/2024 12:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/12/2024 12:49
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 12:49
Transitado em Julgado em 16/12/2024
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16/12/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0803498-90.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS LEMOS BOAVENTURA BRAGA, JULIA HELEN FELIX DA COSTA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. 1.
ID. 156507443.
Considerando a manifestação da segunda autora, defiro a habilitação dos herdeiros do primeiro autor CLAUDIO PEREIRA BRADA E BIANCA GIORGE LEMOS BOAVENTURA BRAGA, conforme requerido em ID. 150598550.
Anote-se onde couber.
Retifique-se na D.R.A. 2.
Considerando a informação do falecimento do 1º autor, certifique-se o trânsito em julgado.
Ao cartório para incluir o andamento de início da execução. 3.
Considerando a planilha de id. 141103414, apresentada pela parte autora, o valor a ser executado, já acrescido da multa do artigo 523, §1° do CPC, é de R$ 4.584,61.
Em razão da ordem prevista no artigo 835 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE em desfavor de HURB.
Protocolamento adiante.
Retornem para verificação da efetivação do bloqueio. 4.
Sem prejuízo, utilizo a sentença de id 139068945 dos autos 0830573-74.2023.8.19.0002 e id 133296818 e 133663232 dos autos 0803003-46.2024.8.19.0207 e os documentos constantes nos autos 0811557-04.2023.8.19.0207, id. 122594310 como prova emprestada para o presente feito. 5.Em razão da documentação referida entendo que a empresa ADYEN deve responder solidariamente pelo ocorrido com a ré HURB pois a empresa é a beneficiária das transações das vendas de pacotes. 5.
Recebo o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA, na forma do artigo 133 e seguintes do CPC, a ser processado nestes autos.
Anote-se no distribuidor o presente incidente. 6.Citem-se as empresas TILT AGÊNCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A. (CNPJ 31.***.***/0001-09), TEMPO PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 33.***.***/0001-30) e VOA TRANSFORMAÇÃO HOTELARIA LTDA (CNPJ 33.***.***/0001-76) para se manifestarem e requererem provas cabíveis, no prazo de quinze dias.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão do incidente. 7.
A fim de assegurar o resultado útil do processo, e diante da notória dificuldade econômica e financeira da parte ré, PROMOVO O ARRESTO, previsto pelo artigo 305 do Código de Processo Civil, em face de TILT AGÊNCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A. (CNPJ 31.***.***/0001-09), TEMPO PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 33.***.***/0001-30) e VOA TRANSFORMAÇÃO HOTELARIA LTDA (CNPJ 33.***.***/0001-76), no valor de R$ 4.584,61. e DEFIRO A PENHORA ON LINE em face de ADYEN DO BRASIL LTDA no mesmo valor.
Protocolamento adiante.
Retornem para verificação da efetivação do bloqueio.
RIO DE JANEIRO, 8 de dezembro de 2024.
JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular -
13/12/2024 00:04
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 00:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/12/2024 14:18
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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07/12/2024 21:15
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 21:15
Conclusos para decisão
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07/12/2024 21:15
Cancelada a movimentação processual
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03/12/2024 12:02
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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14/11/2024 16:00
Juntada de petição
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08/11/2024 15:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/11/2024 15:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/10/2024 21:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 13:09
Juntada de petição
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14/10/2024 15:08
Conclusos ao Juiz
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14/10/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 14:58
Juntada de aviso de recebimento
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02/09/2024 15:38
Juntada de petição
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02/08/2024 00:04
Decorrido prazo de JULIA HELEN FELIX DA COSTA em 01/08/2024 23:59.
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26/07/2024 11:22
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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02/07/2024 15:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/07/2024 15:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/06/2024 00:08
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:04
Publicado Intimação em 05/06/2024.
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05/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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04/06/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 12:11
Julgado procedente em parte do pedido
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28/05/2024 14:56
Conclusos ao Juiz
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28/05/2024 14:56
Audiência Conciliação realizada para 28/05/2024 10:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
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28/05/2024 14:56
Juntada de Ata da Audiência
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28/05/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 11:04
Juntada de Petição de contestação
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15/04/2024 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2024 14:54
Conclusos ao Juiz
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10/04/2024 14:54
Audiência Conciliação designada para 28/05/2024 10:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
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10/04/2024 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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