15/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:11

Homologada a Transação
13/05/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0808664-31.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFERSON GONCALVES DO COUTO RÉU: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

DECISÃO 1.

Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça.

Anote-se. 2.

Em que pese a dicção do artigo 334 do CPC tenho que a marcação de audiências em todos os processos tem se revelado contraproducente e apta a postergar a resolução do conflito, criando uma etapa desnecessária e ampliando os prazos para resposta.

Há de se notar ainda, por oportuno, que o escopo da legislação era no sentido de que tais audiências deixassem de ser realizadas pelos Juízos e passassem a ser feitas por Centros de Conciliação e Mediação, evitando sobrecarga dos Magistrados e dos Cartórios.

Ocorre que tais Centros não se encontram devidamente estruturados para absorver tal demanda, não se justificando que os Juízos acabem assumindo mais este mister.

Com efeito, é dever do magistrado velar pela celeridade processual (artigo 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (artigo 370, parágrafo único, CPC).

Ademais, a supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (artigo 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Diante de tal quadro, e ao menos por ora, DEIXO DE DESIGNAR audiência de Conciliação/Mediação. 3.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), com as cautelas e advertências de praxe. 4.

Quanto à tutela provisória de urgência tenho que se trata de medida excepcional, mormente quando requerida inaudita altera parte, sendo necessário, além dos requisitos tradicionais previstos no art. 300 do CPC, que a demonstração dos referidos pressupostos seja feita sob o enfoque da imprescindibilidade da medida antes da resposta da parte ré, ou seja, o risco de que a decisão se torne inócua caso se aguarde tal resposta.

No presente caso, e apesar da documentação acostada, tenho que se faz prudente a outorga de prazo para eventual manifestação da parte ré sobre o pedido formulado, nos termos do parágrafo 2º do artigo 300 do CPC, podendo o demandado prestar os esclarecimentos e juntar a documentação que entender pertinentes e necessários.

Deve ser frisado que “A antecipação de tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano a que se busca evitar” (TJSP, AgIn 099.766-4/9, Rel.

Des. Ênio Santarelli Zuliani, 3ª Câm., jul. 0202.1999, RT 764/221).

Dito isso, POSTERGO A APRECIAÇÃO DA TUTELA até a realização da citação e garantia do contraditório e do direito de defesa. 5.

Ciência aos interessados.

NOVA FRIBURGO, 10 de dezembro de 2024.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz Titular
12/12/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEFERSON GONCALVES DO COUTO - CPF: *92.***.*93-47 (AUTOR).
09/12/2024 14:19

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812369-77.2022.8.19.0208

Erivaldo Chaves Trindade

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fabio Souza de Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2022 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0810724-71.2023.8.19.0211

Contaudi LTDA

Acougue Boa Vista LTDA

Advogado: Emely Gomes de Almeida Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0803225-58.2024.8.19.0063

Leandro Machado Gaspar

V M C dos Santos

Advogado: Leonam Machado de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0820757-16.2024.8.19.0202

Debora Margareth Moura Ferreira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Wellington do Nascimento Jorge

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0827141-74.2024.8.19.0208

Renato Quintino dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Debora de Lima Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 11:10

Exibir Processo