21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0870248-47.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: REGINA STELA PINHEIRO SIQUEIRA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Fixo os honorários em 10 % do valor da condenação. 2 - Intime-se na forma do artigo 535, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular
19/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:08

Outras Decisões
26/06/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025 22:02

Recebidos os autos
13/06/2025 22:02

Juntada de Petição de termo de autuação
08/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de PAULA CASTANHEIRA FUMIAN em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de VINICIUS LEMPE ALONSO GONCALVES em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de CANDIDA GUIMARAES GIMENES em 04/06/2024 23:59.
22/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:09

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 08:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:23

Juntada de Petição de apelação
09/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2024 08:23

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 03:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de VINICIUS LEMPE ALONSO GONCALVES em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de CANDIDA GUIMARAES GIMENES em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 15:36

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de VINICIUS LEMPE ALONSO GONCALVES em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 21:14

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL em 25/09/2023 23:59.
24/09/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 00:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:53

Decorrido prazo de VINICIUS LEMPE ALONSO GONCALVES em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:12

Decorrido prazo de CANDIDA GUIMARAES GIMENES em 01/09/2023 23:59.
17/08/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:44

Expedição de Informações.
14/08/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 22:16

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 12:48

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 18:42

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 15:00

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:00

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:00

Expedição de Mandado.
08/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA STELA PINHEIRO SIQUEIRA - CPF: *89.***.*61-49 (AUTOR).
28/07/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
09/07/2023 00:43

Decorrido prazo de VINICIUS LEMPE ALONSO GONCALVES em 07/07/2023 23:59.
14/06/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:12

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
30/05/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828261-70.2024.8.19.0203

Ester Rodrigues de Castro

Eronilda de Jesus Tosta

Advogado: Dorival Claudio Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0802474-85.2024.8.19.0026

Rebeca Neves Won Held

Alberto Claudio Barroso Won Held

Advogado: Ramon Gama Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0021678-06.2018.8.19.0206

Banco Bradesco SA

Thamyres da Silva Lima

Advogado: Eduardo Francisco Vaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015110-72.2017.8.19.0023

Condominio Rossi Mais Jardim Imperial

Anteros Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Daniela Galvao da Silva Rego Abduche

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0870248-47.2023.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Regina Stela Pinheiro Siqueira

Advogado: Candida Guimaraes Gimenes

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 15:15

Exibir Processo