STJ - 0870248-47.2023.8.19.0001

09/06/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/06/2025 13:53

Transitado em Julgado em 09/06/2025

22/04/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

15/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025 21:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/03/2025 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2025 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2025 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO