31/07/2025 13:02

Baixa Definitiva
31/07/2025 13:01

Documento
01/07/2025 00:05

Publicação
30/06/2025 15:41

Documento
27/06/2025 11:36

Documento
26/06/2025 21:22

Conclusão
26/06/2025 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
24/06/2025 13:36

Inclusão em pauta
24/06/2025 13:14

Pauta
24/06/2025 11:06

Conclusão
24/06/2025 11:03

Documento
23/06/2025 20:16

Documento
10/06/2025 10:44

Confirmada
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0825408-67.2024.8.19.0210 Assunto: Atualização de Conta / PIS/PASEP / Organização Político-administrativa / Administração Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0825408-67.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00341542 APELANTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO OAB/RJ-169118 ADVOGADO: RAYSSA ASSAFF BARBOSA LEAL DE SOUSA OAB/RJ-207798 APELADO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES DESPACHO: Id. 19 - Ao Embargado.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES.

ANDRE LUIS MANCANO MARQUES DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0825408-67.2024.8.19.0210 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
06/06/2025 16:25

Mero expediente
06/06/2025 11:37

Conclusão
04/06/2025 14:42

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825408-67.2024.8.19.0210 Assunto: Atualização de Conta / PIS/PASEP / Organização Político-administrativa / Administração Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0825408-67.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00341542 APELANTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO OAB/RJ-169118 ADVOGADO: RAYSSA ASSAFF BARBOSA LEAL DE SOUSA OAB/RJ-207798 APELADO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL.

PASEP.

DESFALQUES EM CONTA VINCULADA AO BANCO DO BRASIL.

SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

TEMA Nº 1150 DO STJ.

RESSARCIMENTO.

PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL.

ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL.

TERMO INICIAL.

DATA EM QUE O TITULAR TOMA CIÊNCIA DOS DESFALQUES.

SAQUE DOS VALORES EM 12/1996.

DATA DA APOSENTADORIA.

DEMANDA AJUIZADA EM 11/2024.

TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS.

OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/05/2025 11:24

Documento
22/05/2025 17:47

Conclusão
22/05/2025 10:00

Não-Provimento
14/05/2025 00:06

Publicação
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 73ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0825408-67.2024.8.19.0210 Assunto: Atualização de Conta / PIS/PASEP / Organização Político-administrativa / Administração Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0825408-67.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00341542 APELANTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO OAB/RJ-169118 ADVOGADO: RAYSSA ASSAFF BARBOSA LEAL DE SOUSA OAB/RJ-207798 APELADO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES
12/05/2025 18:09

Inclusão em pauta
12/05/2025 17:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2025 11:10

Conclusão
09/05/2025 11:00

Distribuição
08/05/2025 19:32

Remessa
08/05/2025 17:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0807505-77.2023.8.19.0202

Mariangela Rosa Ferreira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0825513-26.2023.8.19.0001

Rogerdautry Praxedes Arcanjo

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Maria Julia Vargas de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0120231-53.2020.8.19.0001

Hugo Ramalho Queimadelos

Sandra Regina da Motta Mancio

Advogado: Hugo Ramalho Queimadelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0919573-54.2024.8.19.0001

Jose Pereira Filho

Banco Unico S.A.

Advogado: Marcelle Aparecida dos Santos Rodolfo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0825408-67.2024.8.19.0210

Luiz Carlos Ribeiro da Costa

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Rayssa Assaff Barbosa Leal de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 14:36

Exibir Processo