TJRJ - 0188342-70.2012.8.19.0001
1ª instância - Capital 31 Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 19:10
Juntada de petição
-
28/08/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Fls. 1275/1276 - Defiro.
Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço ora informado.
I-se. -
12/06/2025 09:37
Conclusão
-
19/05/2025 13:43
Juntada de petição
-
30/04/2025 09:05
Conclusão
-
30/04/2025 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 15:41
Conclusão
-
25/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 21:19
Juntada de petição
-
04/12/2024 00:00
Intimação
Cuida-se de execução por título extrajudicial./r/r/n/nDecisão proferida às fls. 535, em 11.7.2017, deferiu a penhora sobre 20% da renda bruta diária da empresa devedora, com base no art. 866 do CPC/2015, até o limite do débito exequendo, nomeando Depositário Judicial para a arrecadação, através de preposto, expedindo-se o mandado de penhora de fls..658, sendo negativa a diligência, conforme certidão de fls. 660, com informação de que a ré não possui sede no local informado pelo exequente./r/r/n/nDa mesma forma, foram expedidos os mandados de fls. 700/702, 812, 845 e 1211, para cumprimento nos endereços indicados pela credora, restando todas diligências negativas, conforme certidões de fls. 704, 707, 710, 815, 847 e 1213, respectivamente./r/r/n/nA exequente, por sua vez, se manifestou às fls. 1222/1225, requerendo que a executada seja intimada através da patrona, advogada regularmente constituída no presente feito, qual seja, a Dra.
BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE, inscrita na OAB/RJ sob o nº 135.136 e com endereço profissional na Rua Conde de Leopoldina, nº 756, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, conforme se depreende do substabelecimento de fls. 298. na forma do disposto no art. 841, § 1º e 2º do CPC, para que a devedora proceda ao cumprimento da penhora de faturamento de 20% (vinte por cento) da renda bruta diária da empresa, a ser efetuada mediante depósito judicial, sob pena de responsabilidade pessoal e de desobediência de decisão judicial./r/r/n/nA executada foi intimada, através da referida advogada, dos termos da decisão judicial que deferiu a penhora sobre a renda bruta da executada, conforme certidão de fls. 540, não se insurgindo contra a decisão./r/r/n/nContudo, apenas será possível dar efetividade ao ato de constrição judicial deferido ( penhora sobre a renda da executada) após o cumprimento do mandado de penhora, com intimação pessoal do representante legal ou preposto da devedora, nomeando-o depositário e responsável pelos depósitos das quantias mensais penhoradas./r/r/n/nRegistre-se que não se ter notícia nos autos se a executada, de fato, se encontra em atividade, auferindo renda para possibilitar a penhora sobre a renda. /r/r/n/nPor fim, vale ressaltar que a procuração de fls. 95, substabelecida às fls. 298, não outorgou poderes ao advogado para recebimento de citações e intimações pessoais em nome da executada, nem poderes para gerir a sociedade empresarial, não sendo possível sua intimação para cumprimento da penhora sobre o faturamento da executada./r/r/n/nFace ao exposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 1222/1225./r/r/n/nConsiderando que a execução foi distribuída no ano de 2012, sem resolução até a presente data, e tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da medida constritiva deferida às fls. 535, em 11.7.2017, diga a exequente, no prazo de 15 dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de suspensão do processo na forma do disposto no art. 921, III, do CPC./r/r/n/nI-se. -
27/11/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 09:02
Conclusão
-
07/10/2024 18:19
Juntada de petição
-
09/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 12:45
Documento
-
05/08/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:40
Juntada de documento
-
05/02/2024 22:35
Juntada de petição
-
22/01/2024 09:39
Juntada de petição
-
18/01/2024 10:30
Juntada de documento
-
16/01/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:07
Juntada de petição
-
31/10/2023 17:20
Juntada de petição
-
27/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 09:36
Conclusão
-
26/10/2023 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:03
Juntada de petição
-
21/08/2023 19:08
Juntada de petição
-
16/08/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 17:26
Conclusão
-
03/08/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 09:25
Conclusão
-
31/07/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 15:21
Juntada de documento
-
20/06/2023 17:00
Juntada de petição
-
02/06/2023 17:37
Juntada de petição
-
24/05/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:13
Juntada de documento
-
22/03/2023 19:53
Juntada de petição
-
13/03/2023 17:00
Juntada de petição
-
07/03/2023 09:42
Juntada de petição
-
16/02/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 09:47
Conclusão
-
19/10/2022 14:25
Juntada de petição
-
29/09/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 02:17
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 02:17
Documento
-
29/08/2022 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 15:59
Juntada de documento
-
14/06/2022 14:36
Juntada de petição
-
10/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 10:11
Juntada de petição
-
28/10/2021 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 02:35
Documento
-
23/09/2021 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2021 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 11:15
Juntada de documento
-
23/06/2021 22:48
Retificação de Classe Processual
-
14/05/2021 20:53
Juntada de petição
-
05/05/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 19:17
Juntada de petição
-
25/01/2021 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 10:10
Juntada de documento
-
08/10/2020 16:13
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 11:54
Juntada de petição
-
01/07/2020 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2020 17:11
Conclusão
-
30/06/2020 17:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/06/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 17:03
Juntada de documento
-
05/03/2020 16:40
Juntada de petição
-
27/02/2020 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2020 17:49
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 16:09
Juntada de petição
-
30/10/2019 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2019 01:03
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 01:03
Documento
-
30/10/2019 01:03
Documento
-
30/10/2019 01:03
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 01:03
Documento
-
30/10/2019 01:03
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 15:16
Juntada de documento
-
02/08/2019 10:40
Juntada de petição
-
25/07/2019 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 13:14
Juntada de documento
-
29/04/2019 14:47
Juntada de petição
-
16/04/2019 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2019 17:46
Conclusão
-
26/03/2019 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2018 16:27
Juntada de petição
-
10/10/2018 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2018 00:52
Documento
-
10/10/2018 00:52
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2018 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2018 11:28
Juntada de documento
-
22/08/2018 18:26
Juntada de petição
-
15/08/2018 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2018 10:44
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 10:42
Juntada de documento
-
13/07/2018 18:02
Juntada de petição
-
12/07/2018 16:52
Juntada de petição
-
04/07/2018 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2018 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2018 22:05
Conclusão
-
12/06/2018 14:49
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 14:45
Juntada de documento
-
15/12/2017 16:59
Juntada de petição
-
11/12/2017 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2017 12:09
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2017 12:05
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2017 11:28
Juntada de petição
-
12/07/2017 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2017 19:43
Outras Decisões
-
11/07/2017 19:43
Conclusão
-
11/07/2017 19:18
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2017 16:57
Juntada de petição
-
16/02/2017 03:06
Juntada de petição
-
13/02/2017 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2017 14:05
Juntada de documento
-
30/01/2017 15:44
Conclusão
-
30/01/2017 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2016 13:15
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2016 13:13
Juntada de documento
-
15/07/2016 17:36
Juntada de petição
-
08/07/2016 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2016 10:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2016 17:32
Juntada de petição
-
31/05/2016 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2016 17:43
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2016 16:19
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2015 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2015 11:46
Juntada de documento
-
21/10/2015 16:19
Remessa
-
21/10/2015 16:18
Juntada de documento
-
21/10/2015 12:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/10/2015 12:55
Conclusão
-
08/10/2015 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2015 15:36
Juntada de documento
-
18/09/2015 09:15
Juntada de petição
-
25/08/2015 02:20
Juntada de petição
-
14/08/2015 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2015 18:01
Conclusão
-
07/07/2015 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2015 20:54
Juntada de petição
-
26/05/2015 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2015 18:43
Conclusão
-
04/05/2015 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2015 13:00
Juntada de petição
-
03/03/2015 01:55
Juntada de petição
-
19/02/2015 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2014 13:38
Conclusão
-
18/12/2014 13:38
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
18/12/2014 13:03
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2014 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2014 12:06
Conclusão
-
16/11/2014 01:12
Juntada de petição
-
03/11/2014 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2014 14:29
Conclusão
-
30/09/2014 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2014 12:07
Juntada de petição
-
01/09/2014 15:18
Documento
-
05/08/2014 19:07
Juntada de petição
-
29/07/2014 14:30
Expedição de documento
-
21/07/2014 17:56
Expedição de documento
-
15/07/2014 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2014 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2014 18:05
Conclusão
-
27/06/2014 18:05
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2014 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2014 20:23
Conclusão
-
31/03/2014 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2014 20:14
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2014 10:17
Conclusão
-
06/03/2014 10:17
Publicado Despacho em 10/03/2014
-
06/03/2014 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2014 16:58
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2013 13:43
Juntada de petição
-
19/07/2013 14:32
Documento
-
09/07/2013 17:45
Expedição de documento
-
04/07/2013 13:36
Expedição de documento
-
24/05/2013 13:43
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2013 16:07
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2013 16:07
Juntada de petição
-
24/04/2013 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2013 19:56
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2013 13:32
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2013 13:22
Juntada de petição
-
01/02/2013 09:07
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2012 15:40
Publicado Despacho em 15/02/2013
-
12/11/2012 15:40
Conclusão
-
12/11/2012 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2012 17:11
Juntada de petição
-
18/09/2012 15:43
Conclusão
-
18/09/2012 15:43
Publicado Despacho em 05/10/2012
-
18/09/2012 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2012 15:42
Documento
-
16/08/2012 18:10
Expedição de documento
-
04/08/2012 15:27
Expedição de documento
-
25/05/2012 15:24
Conclusão
-
25/05/2012 15:24
Publicado Despacho em 01/06/2012
-
25/05/2012 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2012 16:36
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2012
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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