07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0838373-17.2023.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0838373-17.2023.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00134991 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE OAB/RJ-103840 RECORRIDO: SILVIA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: ANDRÉA DENISE BAPTISTA DOS SANTOS OAB/RJ-094217 Relator: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal em não acolher o pedido de retirada do feito de pauta desta sessão virtual, considerando o teor do art. 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais, o qual dispõe que os embargos de declaração devem ser levados em mesa, não sendo cabível, portanto, a sustentação oral; votam por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95.
09/09/2024 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/09/2024 22:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:44

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/08/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de GABRIEL SALOMAO SPIER em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE BRITO SERPA em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2024 00:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2024 09:12

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 09:32

Conclusos ao Juiz
25/05/2024 18:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/05/2024 18:04

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2024 18:03

Recebidos os autos
29/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES
18/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 21:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2024 21:27

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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