01/09/2025 23:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0806165-81.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INGRID DA SILVA ROSA REQUERIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA, SERASA S.A.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Cuida-se de ação proposta por INGRID DA SILVA ROSA em face de SKY BRASIL SERVICOS LTDA, SERASA S.A. , SERASA S.A. objetivando em sede de tutela de urgência que a RÉ seja compelida a excluir o nome da Requerente na plataforma Serasa Limpa Nome objeto desta demanda, até o deslinde da presente ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Narra a parte autora que a demanda gira em torno da inclusão de dívida na plataforma “SERASA EXPERIAN” no valor de R$126,91 (cento e vinte e seis reais e noventa e um centavos) perante a empresa SERASA EXPERIAN S/A, referente ao contrato de nº *53.***.*63-73.

Aduz que somente teve ciência do débito quando seu nome já estava inserido na plataforma pela empresa Requerida, uma vez que a inclusão da dívida ocorreu sem aviso prévio.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação, sobretudo porque apesar da autora questionar a falta de notificação prévia da negativação, não demonstrou o pagamento do débito, tampouco questionou o valor cobrado.

Assim, indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Como não há na Comarca implementação do núcleo de conciliação/mediação e considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC.

Reputo citado o réu diante da contestação espontânea juntada aos autos.

Considerando a réplica apresentada em indexador 167489273, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, bem como indicando o ponto controvertido a QUEIMADOS, 12 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
21/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INGRID DA SILVA ROSA - CPF: *48.***.*69-77 (REQUERENTE).
21/05/2025 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de INGRID DA SILVA ROSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 CERTIDÃO Processo: 0806165-81.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INGRID DA SILVA ROSA REQUERIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA, SERASA S.A.

Certifico que 1) A parte autora juntou petição ID: 140271773 para comprovar a hipossuficiência alegada. 2) A parte ré apresentou contestação ID: 141191893de forma voluntaria. ao autor, em Réplica; sem prejuízo, digam as partes, em 15 dias, quais provas pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, sob pena de indeferimento.

QUEIMADOS, 4 de dezembro de 2024.

ALEXSANDRA ALMEIDA DE SOUZA
05/12/2024 01:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 01:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 23:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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