08/07/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
08/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:59

Expedição de Mandado.
19/05/2025 17:37

Expedição de Mandado.
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 14:48

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 14:00 Vara Única da Comarca de Duas Barras.
22/01/2025 11:32

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 14:00 Vara Única da Comarca de Duas Barras.
06/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R.

MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DECISÃO Processo: 0800902-49.2023.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO WALTER WERMELINGER RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em que alega o Autor que ficou sem o fornecimento de energia elétrica em sua propriedade rural, da qual tira seu sustento e de toda a sua família com plantação de hortaliças, frutas, criação de galinha, porcos e gado de leite, retirando em média 40 litros de leite pela manhã e 40 litros de leite pela tarde, e que, apesar de inúmeros contatos efetuados com a empresa Ré, visando restabelecer o serviço, já se encontrava por mais de 4 dias sem o fornecimento.

Alegou portanto, ter sofrido danos de ordem moral, requerendo a reparação dos mesmos com o pagamento da quantia de R$30.000,00, requerendo, ainda, o restabelecimento do serviço, o que requereu também a título de tutela de urgência.

No ID 92946466 foi proferida decisão deferindo a tutela de urgência requerida.

A concessionária Ré, em sede de contestação, alega a inexistência de defeito em sua prestação de serviço, salientando que não consta em seus sistemas a suspensão de fornecimento na unidade consumidora do Autor e que o que poderia ter ocorrido se configuraria como breve interrupção, e que, assim, não haveria dano moral a ser reparado, pugnando pela improcedência dos pedidos.

Instadas a se manifestarem em provas, o Autor pugnou pela produção de prova testemunhal, tendo a empresa Ré se manifestado no sentido de não haver provas a serem produzidas. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A SANEAR O FEITO.

Não há preliminar a ser apreciada, sendo as partes legítimas, havendo causa de pedir e pedido juridicamente possível, razão pela qual declaro saneado o feito.

Em se tratando de relação de consumo, eis que a hipótese se enquadra na hipótese prevista no art. 6º, VIII do CDC, visando garantir o equilíbrio entre as partes, bem como garantir à parte hipossuficiente o real acesso à justiça, visto que goza de poucos ou quase nenhum meio de produção de provas, INVERTO O ÔNUS DA PROVA.

O ponto controvertido da questão é a existência de falha na prestação de serviços da empresa Ré, que tenha gerado ao Autor danos de ordem moral, cabendo à parte Ré comprovar a inexistência de defeito em sua prestação de serviço, e ao Autor comprovar que a falha na prestação de serviços da empresa Ré lhe causou danos de ordem moral.

Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, designando para tal Audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 21.01.2025, às 14 horas.

Intimem-se.

Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGQ0MTVmOGMtMTg3OS00ZTNmLWI3NmYtMDNhYTEyMDZkM2Q1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22e1991d3c-09e3-4375-ab82-b63c8248c8eb%22%7d DUAS BARRAS, 27 de novembro de 2024.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Titular
27/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 15:16

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Especifiquem provas, justificando-as
18/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 23:27

Conclusos para despacho
15/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 18:35

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 13:41

Expedição de Mandado.
31/01/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO WALTER WERMELINGER em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 10:36

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:19

Expedição de Mandado.
14/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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