TJRJ - 0038021-11.2021.8.19.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS FONTOURA

CPF *88.***.*39-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA FAZOS SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO LOURENCO DIAZ

ANDERSON FERNANDES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 10:29

    Remessa

  • 18/10/2024 12:57

    Remessa

  • 18/10/2024 12:46

    Remessa

  • 21/06/2024 09:40

    Remessa

  • 23/05/2024 17:15

    Documento

  • 20/05/2024 10:02

    Remessa

  • 26/02/2024 10:41

    Documento

  • 26/02/2024 00:05

    Publicação

  • 22/02/2024 20:21

    Documento

  • 21/02/2024 17:41

    Conclusão

  • 21/02/2024 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 12/12/2023 12:47

    Documento

  • 12/12/2023 00:05

    Publicação

  • 09/12/2023 08:14

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2023 23:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/09/2023 18:44

    Conclusão

  • 18/09/2023 18:38

    Documento

  • 05/07/2023 15:12

    Documento

  • 05/07/2023 00:05

    Publicação

  • 04/07/2023 14:41

    Documento

  • 03/07/2023 21:44

    Mero expediente

  • 03/07/2023 18:44

    Conclusão

  • 03/07/2023 18:43

    Documento

  • 24/04/2023 18:50

    Documento

  • 24/04/2023 00:05

    Publicação

  • 20/04/2023 16:09

    Documento

  • 19/04/2023 19:25

    Conclusão

  • 19/04/2023 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 16/03/2023 18:36

    Inclusão em pauta

  • 07/03/2023 14:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/01/2023 11:57

    Conclusão

  • 19/12/2022 17:26

    Mero expediente

  • 29/11/2022 11:51

    Conclusão

  • 29/11/2022 10:46

    Documento

  • 27/10/2022 11:34

    Documento

  • 27/10/2022 00:05

    Publicação

  • 25/10/2022 16:58

    Mero expediente

  • 20/10/2022 16:54

    Conclusão

  • 05/10/2022 11:26

    Documento

  • 26/08/2022 12:01

    Documento

  • 26/08/2022 00:05

    Publicação

  • 18/08/2022 20:22

    Documento

  • 18/08/2022 16:27

    Conclusão

  • 17/08/2022 13:30

    Não-Provimento

  • 05/08/2022 11:03

    Documento

  • 05/08/2022 00:05

    Publicação

  • 03/08/2022 16:15

    Inclusão em pauta

  • 03/08/2022 13:30

    Retirada de pauta

  • 15/07/2022 11:38

    Documento

  • 15/07/2022 00:05

    Publicação

  • 14/07/2022 12:16

    Inclusão em pauta

  • 07/07/2022 14:42

    Pedido de inclusão

  • 29/04/2022 00:00

    Retirada de pauta

  • 25/04/2022 10:31

    Conclusão

  • 29/03/2022 12:41

    Documento

  • 29/03/2022 00:05

    Publicação

  • 27/03/2022 13:59

    Inclusão em pauta

  • 04/03/2022 12:12

    Pedido de inclusão

  • 29/06/2021 17:50

    Conclusão

  • 21/06/2021 13:44

    Documento

  • 14/06/2021 17:18

    Documento

  • 10/06/2021 00:05

    Publicação

  • 08/06/2021 18:54

    Documento

  • 08/06/2021 18:49

    Expedição de documento

  • 07/06/2021 00:07

    Publicação

  • 07/06/2021 00:00

    Publicação

  • 01/06/2021 16:25

    Concessão de efeito suspensivo

  • 01/06/2021 11:12

    Conclusão

  • 01/06/2021 11:00

    Distribuição

  • 31/05/2021 22:22

    Remessa

  • 31/05/2021 22:20

    Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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