29/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:10

Transitado em Julgado em 28/05/2025
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de ISABELLA DE SANTANA LIMA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/04/2025 14:24

Juntada de petição
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 14/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 16:05

Juntada de petição
18/12/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

À parte ré para cumprir Tutela de Urgência deferida em sentença de index 157482585.

E-mail da parte autora anexado nos autos em index 159923302.
03/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:29

Desentranhado o documento
03/12/2024 15:28

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 15:00

Juntada de petição
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828709-37.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLA DE SANTANA LIMA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
29/11/2024 01:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 01:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 23:54

Conclusos para julgamento
21/11/2024 23:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 23:54

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 23:54

Recebidos os autos
23/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
23/10/2024 11:15

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 11:15

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 16:08

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/08/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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