10/02/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 13:47

Baixa Definitiva
10/02/2025 13:47

Juntada de mandado
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de MOISES GEREMIAS DE ANDRADE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de OTICAS VISIO LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME TOMAZ PACHECO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:42

Juntada de petição
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0841698-05.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MOISES GEREMIAS DE ANDRADE RÉU : OTICAS VISIO LTDA Certifico o trânsito em julgado da sentença.

NITERÓI, 23 de janeiro de 2025.

MARTHA JOSE SANTOS DE SOUZA
23/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:50

Transitado em Julgado em 23/01/2025
09/12/2024 11:16

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841698-05.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES GEREMIAS DE ANDRADE RÉU: OTICAS VISIO LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 10:53

Juntada de petição
29/11/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:27

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 14:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 12:28

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 12:28

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 12:28

Recebidos os autos
14/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
14/11/2024 12:21

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 12:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/11/2024 12:21

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 16:12

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 12:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/10/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação de Pagamento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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