05/02/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:15

Baixa Definitiva
30/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:21

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 17:14

Juntada de mandado
29/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/01/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:41

Transitado em Julgado em 17/12/2024
03/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0821129-50.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALOISIO PEREIRA RAMOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/11/2024 14:11

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 15:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 15:47

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 15:47

Recebidos os autos
21/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
21/10/2024 14:04

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/10/2024 14:04

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 16:51

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/09/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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