27/02/2025 15:25

Baixa Definitiva
27/02/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:25

Baixa Definitiva
17/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:38

Juntada de mandado
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:03

Expedido alvará de levantamento
12/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:47

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:21

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0821121-73.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA DE ALMEIDA SOARES RÉU: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/11/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 17:11

Conclusos para julgamento
08/11/2024 17:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 17:11

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 17:11

Recebidos os autos
31/10/2024 13:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/10/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
21/10/2024 15:38

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/10/2024 15:38

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2024 14:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/10/2024 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:40

Publicado Despacho em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:12

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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