31/01/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 12:35

Baixa Definitiva
31/01/2025 12:35

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de via varejo em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de CELIA REGINA BRITO DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de via varejo em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0864656-71.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELIA REGINA BRITO DOS SANTOS RÉU: VIA VAREJO 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 23 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
29/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/10/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:47

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 15:47

Recebidos os autos
18/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
18/10/2024 14:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 14:22

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 17:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/10/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:18

Juntada de petição
20/09/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 14:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/09/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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