04/07/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:23

Baixa Definitiva
02/04/2025 17:06

Juntada de mandado
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:49

Transitado em Julgado em 14/03/2025
19/02/2025 13:45

Juntada de petição
14/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841720-63.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESCA DOS SANTOS ROZENDO RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:47

Juntada de petição
14/11/2024 18:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 13:38

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 13:38

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 13:38

Recebidos os autos
14/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
14/11/2024 13:31

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/11/2024 13:31

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/10/2024 15:40

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 17:30

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/10/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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