19/05/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:38

Baixa Definitiva
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de FABIO VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA EZEQUIEL em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0961370-10.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA EZEQUIEL RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando o(s) depósito(s) efetuado(s), à parte autora para que diga se confere quitação ao réu e para que informe os dados para expedição do mandado de pagamento (nome, CPF/CNPJ, número da conta, agência e banco), no prazo de cinco dias.

O mandado de pagamento somente poderá ser expedido em nome da parte e/ou de seu patrono, não sendo possível a transferência para conta de terceiros.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

SANDRA MARIA FERRAZ GOULART
29/04/2025 18:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de FABIO VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA EZEQUIEL em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:23

Transitado em Julgado em 09/04/2025
26/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 10:40

Conclusos para julgamento
23/03/2025 21:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2025 21:34

Juntada de Projeto de sentença
23/03/2025 21:34

Recebidos os autos
17/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX
17/03/2025 12:05

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/03/2025 12:05

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de FABIO VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA EZEQUIEL em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de FABIO VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA EZEQUIEL em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:16

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:51

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
23/01/2025 15:51

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:33

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de FABIO VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA EZEQUIEL em 11/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0961370-10.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA EZEQUIEL RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes os requisitos autorizadores do artigo 300, do CPC.

Pela análise dos autos, verifica-se que há evidências da probabilidade do direito.

Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nesta demanda, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), com vigência inicial de 90 dias, após o que, caso haja descumprimento, poderá ser majorada.

Intime-se por mandado.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
04/12/2024 22:30

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 08:12

Expedição de Mandado.
04/12/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:38

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:10

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/12/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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