28/05/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:52

Baixa Definitiva
19/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de VINICIUS BERRIEL MONNERAT em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de TIM S A em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 10:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 02:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:51

Conclusos para julgamento
02/04/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0830197-15.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS BERRIEL MONNERAT EXECUTADO: TIM S A Considerando o cumprimento a destempo da obrigação de fazer, intime-se a ré para pagamento da multa no valor de R$ 3.000,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line.

RIO DE JANEIRO, 14 de março de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
24/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO BESSA COUCEIRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de IGOR DUQUE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA RITA CATONIO BARBOSA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/01/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:28

Transitado em Julgado em 13/01/2025
06/01/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de VINICIUS BERRIEL MONNERAT em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TIM S A em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830197-15.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS BERRIEL MONNERAT RÉU: TIM S A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 17 de outubro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
11/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/10/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 09:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 09:54

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2024 09:54

Recebidos os autos
10/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
10/10/2024 14:51

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/10/2024 14:51

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 21:39

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 21:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/10/2024 12:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/08/2024 12:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2024 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 14:37

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/08/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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