11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:35

Outras Decisões
01/09/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de EVILYN WAGNER DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS MELLO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRADE DA COSTA em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0858140-83.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOMINIQUE ALVARENGA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Verifico que o contrato de cessão não traz assinatura física, nem qualquer indicação de assinatura digital por meio de chave.

Apenas é apresentado acompanhado da cópia da OAB do advogado VICTOR, que teria representado a autora naquele negócio jurídico – quanto à cessão de seu crédito correspondente à condenação - e também agido por si, haja vista que a cessão também envolveu honorários de sucumbência, um e outro crédito cedidos pelo montante global de R$ 9.000,00 e recebidos pelo advogado, conforme comprovante de pagamento apresentado.

Ocorre que a procuração geral para o foro juntada aos autos não outorga poderes especiais para a celebração em nome da autora de negócio jurídico de tal natureza.

Além disso, quem teria consentido com o contrato de cessão e recebido foi o advogado substabelecido, sendo que os honorários advocatícios são devidos, em regra, ao substabelecente, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.906/94.

Sendo assim, manifeste-se a autora a respeito, juntando procuração que outorgue poderes especiais ao advogado, bem como declaração de que ratifica o ato praticado.

Igualmente manifeste-se por si o advogado da autora, que substabeleceu VICTOR, quanto à ratificação do ato de cessão de crédito e recebimento por parte do substabelecente, tudo para que possa ser possível que o pretenso cessionário prossiga com a execução.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
08/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS MELLO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRADE DA COSTA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRADE DA COSTA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 12:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0858140-83.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOMINIQUE ALVARENGA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Cumpra-se o v.

Acórdão. À parte vencedora para se manifestar quanto ao interesse na execução provisória.

Em caso positivo, venha a planilha descritiva de seu crédito atualizado.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
19/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:12

Outras Decisões
14/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 14:52

Recebidos os autos
13/05/2025 14:52

Juntada de Petição de termo de autuação
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRADE DA COSTA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 20:24

Juntada de Petição de contra-razões
15/02/2024 12:54

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:33

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 13:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/11/2023 11:34

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 01:46

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRADE DA COSTA em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:23

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:23

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 11:32

Juntada de petição
03/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:45

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:02

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:44

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:35

Expedição de Ofício.
15/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DOMINIQUE ALVARENGA DA SILVA - CPF: *42.***.*39-70 (AUTOR).
30/05/2023 11:35

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 07:06

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo