07/01/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 10:31

Baixa Definitiva
13/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 05:03

Expedido alvará de levantamento
11/12/2024 20:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2024 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:36

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ERICA REY GOULART CURTY em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804911-03.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICA REY GOULART CURTY RÉU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 17:09

Conclusos para julgamento
05/11/2024 17:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 17:09

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 17:09

Recebidos os autos
09/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
09/10/2024 11:34

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 11:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/10/2024 11:34

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2024 12:11

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 11:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/07/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820381-86.2024.8.19.0054

Ana Beatriz Vidal Andrade

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Stefhani Cardoso Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0813571-34.2024.8.19.0042

Joao Josimar da Silva Bispo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Karen Zillig Amador Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0865213-58.2024.8.19.0038

Marilene da Conceicao

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Tania Maria Pires Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 01:45

Exibir Processo

Processo nº 0808244-70.2024.8.19.0087

Sebastiao Matheus dos Santos Filho

Banco Agibank S.A

Advogado: Isabella Garcia Paes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0833745-66.2024.8.19.0203

Nara Maria Rodrigues Chenkel

Banco Bradesco SA

Advogado: Marcelo Peixoto da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2024 11:30

Exibir Processo