11/04/2025 13:14

Baixa Definitiva
11/04/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0806845-03.2023.8.19.0067 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A RÉU: VÂNIA CONCEIÇÃO CLARO DA ROCHA SENTENÇA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, envolvendo as partes acima especificadas.

Aparte autora requereu a desistência da presenteação.

Eis o breve relato.

Passo a decidir.

O art. 485, VIII, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Por sua vez, o § 4º do precitado dispositivo legal enuncia que “Oferecida acontestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”.

No caso destes autos, não há óbice para a homologação do pedido de desistência, na medida em que a parte requerida sequer foi citada.

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORAe, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, a teor do art. 90, “caput”, do CPC.

Sem honorários, haja vista que a parte requerida não apresentou contestação.

Ciência àparte autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seos autos.

Queimados–RJ, datado e assinado eletronicamente.

JeisonAnders Tavares Juiz de Direito
04/12/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:33

Extinto o processo por desistência
03/12/2024 12:19

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:36

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 15:31

Expedição de Mandado.
09/05/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/02/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:54

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2023 16:52

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:29

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 17:28

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/09/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823273-65.2024.8.19.0054

Declemar dos Santos Andrade

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0018709-93.2019.8.19.0202

Valentina Cuchinelli Silva

Drogaria Rafaela LTDA

Advogado: Jorge Otavio Ferreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005660-13.2020.8.19.0052

Iracy Ignacia Santana Caldas

Marluzo de Souza Godinho

Advogado: Maxwel Ferreira Eisenlohr

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821597-82.2024.8.19.0054

Jessica de Sant Anna Lopes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alessandro Augusto Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0835627-63.2024.8.19.0203

Alexandre Hoeveler

Decolar

Advogado: Jorge Eduardo Peres de Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 12:16

Exibir Processo