16/01/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 15:08

Baixa Definitiva
16/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:07

Transitado em Julgado em 16/01/2025
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MOURA PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CCISA31 INCORPORADORA LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Cury Construtora e Incorporadora em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0835642-32.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DE MOURA PEREIRA RÉU: CCISA31 INCORPORADORA LTDA, CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:41

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
31/10/2024 13:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 12:26

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 12:26

Recebidos os autos
29/10/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
29/10/2024 15:37

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/10/2024 15:37

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 16:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/09/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 13:23

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/09/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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