TJRJ - 0822509-57.2023.8.19.0202
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 22:09
Baixa Definitiva
-
30/04/2025 00:00
Intimação
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0002488-65.2012.8.19.0045 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0002488-65.2012.8.19.0045 Protocolo: 3204/2017.00409406 RECTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO RECORRIDO: POWERTRAIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER OAB/RJ-023644 ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA OAB/RJ-113268 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0002488-65.2012.8.19.0045 Recorrente: MUNICÍPIO DE RESENDE Recorrida: POWERTRAIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECISÃO Nada a prover quanto ao requerido às fls. 2441/2446 e 2447/2452, uma vez que os Tema 816 do STF encontram-se pendentes de trânsito em julgado.
Por conseguinte, os recursos devem permanecer sobrestados, conforme previsto no art. 1.030, III do Código de Processo Civil.
Ademais, a decisão de fls. 2419/2421 e 2422/2424 deferiu o efeito suspensivo pleiteado. À vista do exposto, MANTENHO O SOBRESTAMENTO dos recursos especial e extraordinário à luz dos Tema 816 do STF.
Anote-se no NUGEPAC.
Intime-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025 Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.
Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected] -
04/12/2024 13:06
Remessa
-
11/10/2024 10:32
Remessa
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19/09/2024 13:14
Confirmada
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19/09/2024 00:05
Publicação
-
18/09/2024 13:58
Documento
-
18/09/2024 12:08
Conclusão
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18/09/2024 10:00
Provimento em Parte
-
02/09/2024 12:29
Confirmada
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02/09/2024 00:05
Publicação
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29/08/2024 13:44
Inclusão em pauta
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28/08/2024 00:05
Publicação
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26/08/2024 16:36
Recebimento
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26/08/2024 11:20
Conclusão
-
26/08/2024 11:00
Distribuição
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23/08/2024 17:52
Remessa
-
23/08/2024 17:51
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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