10/01/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:42

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 19:42

Baixa Definitiva
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de IRACEMA JORGE DA SILVA MEDEIROS em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:32

Expedição de Mandado.
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 12:19

Juntada de petição
10/12/2024 07:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 23:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:32

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 11:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 11:29

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2024 11:29

Recebidos os autos
16/10/2024 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
16/10/2024 09:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2024 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/10/2024 09:19

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 16:55

Juntada de petição
24/09/2024 16:22

Juntada de petição
24/09/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 12:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/09/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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