26/02/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:55

Baixa Definitiva
17/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 10:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/02/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 12:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
08/02/2025 14:03

Transitado em Julgado em 08/02/2025
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de JULIA LIMA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de NEW RIVER COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:02

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 22:29

Conclusos para julgamento
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JULIA LIMA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de NEW RIVER COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0833264-06.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA LIMA DOS SANTOS RÉU: NEW RIVER COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 15:16

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/11/2024 15:16

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 15:16

Recebidos os autos
06/11/2024 13:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/10/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
16/10/2024 13:19

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 13:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/10/2024 13:19

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 17:21

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2024 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 21:02

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 13:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/09/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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