19/08/2025 11:16

Juntada de petição
11/07/2025 20:09

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

1) Anote-se o início da etapa de cumprimento de sentença. 2) Intime-se o sucumbente para o pagamento do valor apontado às e-fls. 1042 (R$ 1.082,38), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e a fixação de honorários advocatícios em igual percentual, como previsto no art. 523, § 1º, do CPC. 3) Intime-se a ré, POR OJA, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 180 dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00.

A referida obrigação de fazer deverá levar em conta o laudo técnico de fls. 107/183, como constou expressamente de fls. 706.

Saliento que resta asseverado que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer deve ser realizada de forma pessoal e, não, através de advogado.

Observe-se o contido na Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça, quanto à cobrança da multa cominatória. 4) Recolham-se as custas necessárias à diligência.
12/06/2025 14:37

Conclusão
10/12/2024 09:47

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão/R.

Decisão.

Aguarde-se por quinze dias a manifestação dos interessados.

Fiquem as partes cientes de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.
25/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:47

Remessa
13/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:54

Publicado Despacho em 04/04/2023
23/03/2023 13:54

Conclusão
01/11/2022 23:11

Juntada de petição
22/09/2022 08:32

Publicado Despacho em 10/10/2022
22/09/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 08:32

Conclusão
22/09/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:49

Publicado Despacho em 14/07/2022
29/06/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:49

Conclusão
06/04/2022 17:30

Juntada de petição
10/03/2022 14:45

Conclusão
10/03/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:45

Publicado Despacho em 16/03/2022
10/03/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 13:41

Juntada de petição
18/10/2021 08:24

Publicado Despacho em 22/10/2021
18/10/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 08:24

Conclusão
18/10/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 19:54

Juntada de petição
25/07/2021 16:02

Juntada de petição
21/06/2021 14:29

Conclusão
21/06/2021 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2021 14:29

Publicado Sentença em 19/07/2021
21/06/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 16:12

Juntada de petição
05/04/2021 16:05

Conclusão
05/04/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 16:05

Publicado Despacho em 09/04/2021
04/02/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 17:35

Publicado Despacho em 07/04/2021
04/02/2021 17:35

Conclusão
04/02/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 21:34

Juntada de petição
07/12/2020 17:21

Conclusão
07/12/2020 17:21

Julgado procedente o pedido
07/12/2020 17:21

Publicado Sentença em 11/12/2020
21/10/2020 18:33

Remessa
21/10/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 17:07

Conclusão
21/08/2020 11:05

Conclusão
21/08/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 11:05

Publicado Despacho em 28/09/2020
21/08/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 18:53

Conclusão
06/04/2020 18:53

Publicado Despacho em 03/06/2020
06/04/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 12:31

Publicado Despacho em 19/06/2020
02/09/2019 12:31

Conclusão
02/09/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 11:22

Remessa
04/10/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 14:30

Juntada de petição
03/09/2018 15:32

Publicado Despacho em 19/09/2018
03/09/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 15:32

Conclusão
23/08/2018 12:16

Juntada de petição
11/05/2018 14:21

Juntada de petição
06/04/2018 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 15:48

Conclusão
06/04/2018 15:48

Publicado Despacho em 24/04/2018
06/04/2018 15:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 13:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 11:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 14:31

Conclusão
26/02/2018 14:31

Assistência judiciária gratuita
26/02/2018 14:31

Publicado Decisão em 01/03/2018
23/02/2018 12:07

Juntada de petição
22/02/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 16:59

Conclusão
31/01/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 16:58

Conclusão
14/11/2017 16:58

Publicado Despacho em 13/12/2017
14/11/2017 16:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 13:57

Juntada de petição
30/10/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 18:50

Conclusão
19/09/2017 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 18:50

Publicado Despacho em 28/09/2017
19/09/2017 15:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 13:28

Juntada de documento
29/08/2017 12:08

Remessa
25/08/2017 11:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 15:16

Conclusão
26/07/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 12:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 13:00

Juntada de petição
03/07/2017 15:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 11:39

Juntada de petição
18/04/2017 15:07

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 17:46

Juntada de petição
06/09/2016 13:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2016 17:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 13:45

Publicado Despacho em 18/12/2015
11/12/2015 13:45

Conclusão
11/12/2015 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2015 15:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2015 19:19

Juntada de petição
02/09/2015 17:44

Outras Decisões
02/09/2015 17:44

Conclusão
02/09/2015 17:44

Publicado Decisão em 08/09/2015
02/09/2015 16:30

Juntada de petição
21/08/2015 15:34

Remessa
19/08/2015 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2015 17:15

Conclusão
19/08/2015 17:15

Publicado Decisão em 25/08/2015
18/08/2015 09:58

Juntada de petição
21/05/2015 16:12

Remessa
21/05/2015 16:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2015 17:58

Conclusão
12/05/2015 17:58

Publicado Despacho em 19/05/2015
12/05/2015 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2015 12:36

Juntada de petição
08/04/2015 12:08

Publicado Despacho em 14/04/2015
08/04/2015 12:08

Conclusão
08/04/2015 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2014 12:58

Remessa
22/10/2014 12:26

Juntada de petição
03/07/2014 18:07

Publicado Decisão em 28/07/2014
03/07/2014 18:07

Conclusão
03/07/2014 18:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2014 20:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2014 19:10

Juntada de petição
16/06/2014 19:55

Juntada de petição
10/06/2014 19:09

Juntada de petição
10/06/2014 09:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 18:30

Juntada de petição
29/05/2014 11:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2014 11:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2014 12:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2014 19:32

Conclusão
16/04/2014 19:32

Publicado Decisão em 26/05/2014
16/04/2014 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2014 09:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2014 09:00

Juntada de petição
11/02/2014 08:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2014 08:46

Publicado Despacho em 14/03/2014
11/02/2014 08:46

Conclusão
06/02/2014 09:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2013 08:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2013 08:51

Juntada de petição
22/11/2013 08:51

Juntada de petição
08/11/2013 18:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2013 18:24

Juntada de petição
09/10/2013 15:45

Entrega em carga/vista
07/10/2013 16:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2013 16:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2013 16:22

Juntada de petição
11/09/2013 14:25

Documento
23/08/2013 16:31

Expedição de documento
19/08/2013 09:37

Conclusão
19/08/2013 09:37

Conclusão
19/08/2013 09:34

Expedição de documento
04/06/2013 14:59

Conclusão
04/06/2013 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2013 15:14

Juntada de petição
02/05/2013 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2013 14:24

Publicado Despacho em 21/05/2013
02/05/2013 14:24

Conclusão
24/04/2013 16:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2013

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

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