02/04/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 12:22

Baixa Definitiva
02/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:03

Juntada de mandado
17/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:36

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ADAO ROCHA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0821179-76.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADAO ROCHA RÉU: BANCO AGIBANK S.A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 08:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 10:31

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 10:31

Recebidos os autos
22/10/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
22/10/2024 11:01

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/10/2024 11:01

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 09:15

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/09/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0862580-25.2023.8.19.0001

Leandro Aguiar Fernandes

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Maria Julia Vargas de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0806667-88.2024.8.19.0206

Regina Carla da Silva Martha

Banco Bmg S/A

Advogado: Thiago Ferreira Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0027122-86.2019.8.19.0011

Elvira Neves

Luiz Augusto Trindade Faria

Advogado: Paulo Eduardo Simao Froes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805426-35.2024.8.19.0253

Carlos Andre Teixeira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Carlos Andre Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 23:52

Exibir Processo

Processo nº 0829089-76.2024.8.19.0038

Maria Eunice Alves

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao.

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 15:59

Exibir Processo