30/06/2025 13:11

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:11

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINEZ SOUZA CUNHA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LEITE CUNHA em 04/06/2025 23:59.
12/05/2025 15:22

Juntada de mandado
16/04/2025 13:27

Expedido alvará de levantamento
16/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Processo: 0840898-74.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PEDRO MARTINEZ SOUZA CUNHA, PEDRO PAULO LEITE CUNHA RÉU: RECREIO VEICULOS S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2025 02:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 02:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 02:45

Recebidos os autos
10/04/2025 02:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:59

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2025 13:55

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINEZ SOUZA CUNHA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:48

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LEITE CUNHA em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 12:54

Conclusos para julgamento
09/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:44

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 00:21

Conclusos para despacho
06/12/2024 21:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0840898-74.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PEDRO MARTINEZ SOUZA CUNHA, PEDRO PAULO LEITE CUNHA RÉU: RECREIO VEICULOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 12 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:31

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 12:05

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2024 00:40

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINEZ SOUZA CUNHA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:40

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LEITE CUNHA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de PEDRO PAULO LEITE CUNHA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINEZ SOUZA CUNHA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 16:20

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 16:20

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 16:20

Recebidos os autos
11/11/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
11/11/2024 11:08

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 10:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/11/2024 11:08

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
10/11/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de RECREIO VEICULOS S.A. em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:10

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:16

Aguarde-se a Audiência
21/10/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão
20/10/2024 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2024 00:16

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 10:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/10/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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