06/12/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 15:17

Baixa Definitiva
06/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:34

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de IAGO DE LIMA PINHEIRO em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0820595-77.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IAGO DE LIMA PINHEIRO RÉU: LEONARDO DOS SANTOS DE AMORIM Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Decido.

HOMOLOGO, por sentença, o projeto elaborado pelo Juiz Leigo, com fulcro no artigo 40, da Lei 9099/95.

P.I.

Ficam cientes as partes que, de acordo com o Enunciado 11.9.2 do Aviso Conjunto TJ Nº 17/2023 "Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento." Assim, nova intimação por meio eletrônico ou por publicação no DJERJ, que não tem o condão de prorrogar o "dies a quo" para a interposição de recurso.

Certificado o trânsito em julgado, havendo pagamento voluntário de obrigação de pagar quantia certa através de depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 dias.

Concordando a parte autora com o depósito judicial, expeça-se o mandado de pagamento, independente de nova conclusão.

Entretanto, fica ciente a parte que para agilizar a expedição de mandado de pagamento deve: 1) observar quanto a regular juntada dos seus documentos obrigatórios na inicial (identidade e CPF), de forma legível e com assinatura semelhante a da procuração, quando assinada fisicamente.

Em caso de procuração com assinatura eletrônica ou digital, a regularidade da identificação da parte.

Sendo o autor impedido para assinar, observar o cumprimento do art. 595, do CC. 2) verificar quanto a efetiva outorga de poderes especiais para dar quitação e receber valores decorrentes de depósito judicial; 3)peticionar nos autos prestando as informações necessárias para a transferência bancária, tais como: nome do banco; quem é o titular da conta; se se trata de conta corrente ou conta poupança; número da agência; número do CPF do titular.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

SÃO JOÃO DE MERITI, 14 de novembro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
18/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 16:07

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:07

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/11/2024 16:07

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 16:07

Recebidos os autos
04/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LURDES SANTOS DE ALMEIDA
21/10/2024 15:33

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
21/10/2024 15:33

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:01

Juntada de petição
03/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 11:15

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
28/08/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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