25/03/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 16:11

Baixa Definitiva
25/03/2025 14:05

Juntada de mandado
22/01/2025 16:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/01/2025 15:52

Expedição de Mandado.
27/12/2024 10:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 17:51

Juntada de mandado
19/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:41

Transitado em Julgado em 19/12/2024
18/12/2024 07:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de GUSTAVO COUTINHO RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JULIA MENDES SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841879-06.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO COUTINHO RODRIGUES, JULIA MENDES SILVA RÉU: AMERICAN AIRLINES INC HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 12:44

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 13:41

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 13:41

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 13:41

Recebidos os autos
18/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
18/11/2024 13:41

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2024 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/11/2024 13:41

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 15:15

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 12:01

Juntada de Petição de certidão
28/10/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 17:03

Audiência Conciliação designada para 18/11/2024 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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