21/08/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:38

Trânsito em julgado
14/05/2025 13:53

Expedição de documento
15/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se de PEDIDO DE ALVARÁ formulado por MARIA HELENA CONCEIÇÃO SILVA DE CARVALHO decorrente da defunção do seu genitor OCTAVIANO SILVA, com lastro no artigo 1º da Lei 6858/80, conforme exposto na inicial, que está regularmente instruída./r/r/n/nRELATEI SUCINTAMENTE, PASSO À DECISÃO:/r/r/n/nO parentesco entre à requerente e o falecido está comprovado pelos documentos de fls. 67/8./r/r/n/nDe outro lado, a certidão de fl. 70 comprova o óbito do autor da herança, que era viúvo. /r/r/n/nO herdeiro do obituado concordou com o levantamento do alvará requerido, conforme declarações de anuência juntadas às fls. 17 e 125./r/r/n/nAdemais, há certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (fl.72), sendo os valores deixados pelo de cujus devidos aos sucessores previstos na lei civil, a teor da Lei 6858/80./r/r/n/nPor fim, o crédito cujo levantamento é requerido, está evidenciado pelas peças de fls. 84/5 e 87./r/r/n/nPelo exposto, tudo ponderado, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e determino a expedição do alvará requerido, ficando extinto o processo./r/r/n/nCustas pela postulante, observada isenção ineretente à gratuidade de Justiça deferida à fl. 43./r/r/n/nIntime-se e decorrido o prazo preclusivo, arquive-se, com baixa.
10/04/2025 12:01

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 12:01

Conclusão
10/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 21:38

Juntada de petição
10/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:55

Conclusão
09/03/2025 19:26

Juntada de petição
03/02/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:01

Conclusão
03/02/2025 11:22

Juntada de petição
29/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:02

Conclusão
22/01/2025 17:51

Juntada de petição
15/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:21

Conclusão
11/12/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:48

Juntada de petição
05/12/2024 00:00

Intimação

1 - De acordo com a certidão anexada à fl.130, a mesma informa a existência de procedimento de indenização em face do falecido, motivo pelo qual, venha cópia da sentença com trânsito em julgado, proferida no referido processo;/r/r/n/n2 - Venha certidão do distribuidor em nome do Espólio, que não foi anexada;/r/r/n/n3 - Junte-se ao feito, as certidões da partes legíveis e atualizadas, vez que as anexadas estão pouco legíveis.

I-se.
18/11/2024 11:44

Conclusão
18/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:03

Juntada de petição
13/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:44

Conclusão
05/11/2024 16:12

Juntada de petição
31/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:35

Conclusão
24/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:45

Conclusão
10/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:15

Juntada de petição
23/08/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 07:29

Conclusão
21/08/2024 15:06

Juntada de petição
16/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:37

Conclusão
14/08/2024 21:38

Juntada de petição
12/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:21

Juntada de documento
08/07/2024 10:25

Juntada de documento
08/07/2024 10:24

Expedição de documento
17/06/2024 09:33

Expedição de documento
09/04/2024 11:06

Conclusão
09/04/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:47

Juntada de petição
06/03/2024 16:14

Juntada de documento
06/03/2024 12:13

Expedição de documento
07/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 11:12

Conclusão
05/02/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:26

Juntada de documento
23/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:19

Juntada de petição
22/11/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:37

Conclusão
07/11/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:37

Juntada de petição
27/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:40

Conclusão
19/10/2023 16:40

Determinada a quebra do sigilo fiscal
19/10/2023 16:40

Juntada de documento
18/08/2023 17:05

Determinada a quebra do sigilo fiscal
18/08/2023 17:05

Conclusão
18/08/2023 17:05

Juntada de documento
03/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:10

Conclusão
07/07/2023 13:04

Juntada de petição
30/06/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:40

Conclusão
15/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:21

Juntada de petição
29/05/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:14

Conclusão
26/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:00

Conclusão
24/01/2023 15:00

Assistência Judiciária Gratuita
23/01/2023 03:34

Juntada de petição
17/01/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:34

Juntada de petição
01/12/2022 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 13:56

Conclusão
29/11/2022 13:56

Assistência Judiciária Gratuita
29/11/2022 13:56

Juntada de documento
18/10/2022 14:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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