29/01/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 14:51

Baixa Definitiva
29/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:12

Homologada a Transação
14/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:15

Conclusos para julgamento
19/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:40

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LAURA ANDREA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0821001-30.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURA ANDREA DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCARD SA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de outubro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 12:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 12:33

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 12:33

Recebidos os autos
21/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
21/10/2024 10:44

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/10/2024 10:44

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:09

Aguarde-se a Audiência
30/09/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/09/2024 00:33

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 15:26

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/09/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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