TJRJ - 0869990-86.2024.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita I Jui Esp Civ - Forum Nova Iguacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 00:23
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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21/03/2025 19:40
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 19:40
Baixa Definitiva
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21/03/2025 19:38
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 19:37
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 19:37
Transitado em Julgado em 21/03/2025
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21/03/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 09:50
Recebidos os autos
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21/03/2025 09:50
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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27/01/2025 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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27/01/2025 14:15
Juntada de petição
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26/01/2025 00:19
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 24/01/2025 23:59.
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18/12/2024 00:31
Decorrido prazo de EDSON TEIXEIRA PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
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11/12/2024 01:18
Publicado Decisão em 11/12/2024.
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11/12/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 12:08
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 12:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/12/2024 11:48
Conclusos para decisão
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05/12/2024 10:39
Juntada de Petição de contra-razões
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03/12/2024 00:52
Publicado Intimação em 03/12/2024.
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03/12/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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02/12/2024 00:00
Intimação
HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.
Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.
Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.
Após, dê-se baixa e arquive-se.
Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.
No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.
No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.
Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.
Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.
Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.
Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.
Publique-se.
Intimem-se.
Registrada eletronicamente. -
29/11/2024 00:23
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 10:18
Juntada de Petição de recurso inominado
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21/11/2024 17:06
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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21/11/2024 14:34
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 14:34
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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21/11/2024 14:34
Juntada de Projeto de sentença
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21/11/2024 14:34
Recebidos os autos
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11/11/2024 19:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
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11/11/2024 19:41
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
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11/11/2024 19:41
Juntada de Ata da Audiência
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08/11/2024 10:42
Juntada de petição
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06/11/2024 12:45
Juntada de Petição de contestação
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05/11/2024 10:04
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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30/10/2024 14:12
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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15/10/2024 12:58
Juntada de petição
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15/10/2024 11:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/10/2024 11:43
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
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15/10/2024 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
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