14/05/2025 14:40

Baixa Definitiva
14/05/2025 14:40

Baixa Definitiva
14/05/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:40

Baixa Definitiva
14/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:57

Juntada de mandado
24/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 11:42

Conclusos para julgamento
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:39

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:52

Expedido alvará de levantamento
29/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:56

Desentranhado o documento
23/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:55

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:08

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841928-47.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAVINIA GOMES LIBERATORI SANT ANNA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 14:54

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 14:54

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 14:54

Recebidos os autos
18/11/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
18/11/2024 14:53

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2024 14:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/11/2024 14:53

Juntada de Ata da Audiência
18/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão
28/10/2024 21:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 21:15

Audiência Conciliação designada para 18/11/2024 14:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/10/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808267-93.2023.8.19.0008

Mauro Fernandes

Lojas Riachuelo S/A

Advogado: Ana Carolina Silva da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0869990-86.2024.8.19.0038

Edson Teixeira Pereira

Tim Celular S.A.

Advogado: Flavio de Souza Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0031478-45.2010.8.19.0204

Rosemi Candido da Silva

Trinca Motos e Acessorios LTDA - Filial

Advogado: Rodrigo dos Santos Morato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014857-55.2019.8.19.0204

Lucy Goncalves Silva

Cedae

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808457-15.2024.8.19.0075

Jonas Vianna Lima

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 10:44

Exibir Processo