20/03/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 17:27

Baixa Definitiva
20/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:46

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de DIVANA ROSA DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:09

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2025 14:47

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0821006-52.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIVANA ROSA DE OLIVEIRA RÉU: VIA VAREJO S/A, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 09:26

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 15:13

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
28/10/2024 15:13

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 15:13

Recebidos os autos
21/10/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
21/10/2024 11:45

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/10/2024 11:45

Juntada de Ata da Audiência
20/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:08

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:04

Juntada de aviso de recebimento
30/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/09/2024 14:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/09/2024 00:04

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:34

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 15:43

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/09/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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