13/08/2025 12:04

Juntada de petição
12/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de interdição sob o fundamento de que a requerida é portadora de doença neurológica e está incapacitada para a prática dos atos da vida civil.

Com a inicial vieram os documentos de fls.11/27./r/r/n/nDecisão deferindo a curatela provisória à fl.69./r/r/n/nDecisão indeferindo a gratuidade (fl.178)./r/n /r/nContestação apresentada pelo Curador Especial, que contestou pela negativa geral dos fatos.

Requereu a improcedência do pedido (fl.160)./r/n /r/nLaudo social favorável ao pedido às fls. 206/208./r/r/n/nLaudo pericial às fls.129/138./r/n /r/nO Ministério Público opinou pela procedência do pedido, decretando-se a curatela da requerida, com fulcro no artigo 84, §1º, da Lei 13.146/15, nomeando-se ao requerente para representá-la nos atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial. (fls.286/292)./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/n /r/nO laudo médico de fls.129/138 atesta o quadro de Síndrome Psicoorgânica, o que torna a cutatelada incapaz para a prática dos atos da vida civil. /r/n /r/nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO.

Nomeio Curadora a requerente.

Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.

Ante a ausência de notícia sobre patrimônio em nome da curatelada e que a disposição de seus bens só pode ser realizada mediante autorização judicial, dispenso a curadora da prestação de caução.

Em caso de a curatelada receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód.

Civil.

Observe-se o artigo 755, § 3º do CPC./r/r/n/nDespesas pela autora.

Sem honorários. /r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se./r/r/n/r/n/nP.R.I.
07/04/2025 17:45

Conclusão
07/04/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 07:56

Juntada de petição
14/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:22

Juntada de petição
06/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 00:00

Intimação

Retiro o feito de pauta.

Ao Curador Especial e, após, ao MP para se manifestar em parecer final.
12/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:53

Conclusão
04/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:25

Juntada de petição
19/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:23

Conclusão
01/07/2024 20:51

Juntada de petição
27/06/2024 00:10

Juntada de petição
27/06/2024 00:10

Juntada de petição
25/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 12:56

Conclusão
14/06/2024 12:56

Outras Decisões
13/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 19:42

Juntada de petição
18/04/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:25

Conclusão
01/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:28

Juntada de petição
29/01/2024 21:17

Juntada de petição
25/01/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:16

Outras Decisões
18/01/2024 17:16

Conclusão
08/01/2024 16:11

Juntada de petição
08/01/2024 16:10

Juntada de petição
18/12/2023 20:16

Juntada de petição
14/12/2023 20:27

Juntada de petição
13/12/2023 16:25

Juntada de petição
23/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:55

Expedição de documento
17/11/2023 10:56

Juntada de petição
16/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:04

Conclusão
23/10/2023 13:04

Outras Decisões
18/10/2023 19:56

Juntada de petição
16/10/2023 14:49

Juntada de petição
03/10/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:40

Juntada de documento
27/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:33

Juntada de petição
17/07/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 21:54

Juntada de petição
27/04/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 18:05

Conclusão
20/04/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 00:15

Juntada de petição
28/02/2023 00:15

Juntada de petição
12/01/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 12:01

Juntada de petição
06/12/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:36

Conclusão
03/12/2022 04:44

Juntada de petição
03/12/2022 04:44

Juntada de petição
17/11/2022 14:23

Conclusão
17/11/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 19:52

Juntada de petição
03/11/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:03

Juntada de petição
27/09/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:29

Expedição de documento
22/09/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:42

Conclusão
01/09/2022 23:45

Juntada de petição
11/08/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:42

Juntada de petição
06/05/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 21:28

Juntada de petição
16/02/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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