09/05/2025 11:42

Juntada de petição
11/04/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:30

Juntada de petição
25/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:09

Publicado Mandado em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO PEDRO FERREIRA DA SILVA - CPF: *54.***.*34-60 (AUTOR).
16/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:02

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0820340-63.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PEDRO FERREIRA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1)Em atenção ao disposto no art. 321 do CPC, emende-se e/ou complemente-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único, c/c 330, IV, ambos do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 485, I, CPC), para que a autora apresente comprovante de residência atualizado, de sua titularidade, preferencialmente expedido por concessionária de serviço público. 2) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas edespesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerentedeverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia dos extratos de cartão de crédito e extratos bancários de TODAS AS CONTAS de titularidade da autora, dos últimos três meses- ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem novaintimação.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 12 de novembro de 2024.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
14/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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