18/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:37

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSENILDO ALVES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JEAN C. V. FERREIRA & CIA LTDA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0833039-83.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSENILDO ALVES DA SILVA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, JEAN C.

V.

FERREIRA & CIA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 16:38

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 16:38

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 16:38

Recebidos os autos
16/10/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
16/10/2024 10:42

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/10/2024 10:42

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 21:10

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
07/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:20

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/09/2024 14:20

Distribuído por sorteio
05/09/2024 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 14:17

Juntada de Petição de procuração
05/09/2024 14:16

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/09/2024 14:16

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 14:15

Juntada de Petição de documento de identificação
05/09/2024 14:15

Juntada de Petição de documento de identificação
05/09/2024 14:15

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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