15/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:20

Outras Decisões
27/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0828252-43.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ILTON DE PAULA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Partes legítimas e bem representadas.

Processo em ordem.

Dou por saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a existência de fraude eletrônica na filiação da parte autora junto ao sindicato-réu e a existência de danos.

No que diz respeito à redistribuição dos ônus da prova, esta somente deve ser utilizada quando a outra parte possuir melhores meios de produzir ou apresentar a prova, que originalmente seria de ônus da parte contrária. É o que dispõe a norma do §1º do art. 373 que regula a matéria em nosso Código de Processo Civil.

A aplicação da teoria da carga dinâmica da prova adotada por esse dispositivo legal, para o fim de redistribuir o ônus probatório que originalmente toca à cada parte, guarda pertinência com as condições concretas (técnicas, de acesso a dados, documentos etc) para esclarecer determinado fato, e não com a eventual dificuldade de custeio da prova, que pode ser mera consequência da transferência do ônus, e não o seu fundamento jurídico.

No caso concreto, a relação estabelecida, de fato, não é de consumo.

Contudo flagrante a hipossuficiência técnica e material da parte autora quanto à demonstração do ponto controvertido fixado e, por consequência, INVERTO O ÔNUS DA PROVA.

Defiro (i) prova documental superveniente, a ser produzida em 15 (quinze) dias.

Defiro (ii) prova pericial, nomeando o perito em fraude LUCIANO FONSECA PUNARO BARATTA, com endereço conhecido do Cartório ([email protected]).

Quesitos e assistentes técnicos em quinze dias.

Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo.

Custas pela parte ré.

Vindo a proposta, dê-se vista a todos.

Sem impugnação, expeça-se guia, sob encargo da parte ré.

Feito o depósito, intime-se o perito para realização de seu mister.

Laudo em trinta dias, devendo o perito designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 474 do CPC/2015, intimando-se as partes em seguida por DO.

Indefiro a realização do depoimento pessoal da parte autora, eis que inócuo em razão da prova pericial deferida acima.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 18 de novembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
18/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:35

Nomeado perito
01/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 01:23

Decorrido prazo de TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:23

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:22

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:14

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 09/11/2022 23:59.
05/11/2022 22:09

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 00:25

Decorrido prazo de CLAUDINEI ARAUJO em 26/10/2022 23:59.
25/10/2022 16:55

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:32

Expedição de Mandado.
14/10/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:45

Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2022 12:04

Conclusos ao Juiz
13/10/2022 12:04

Expedição de Certidão.
11/10/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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