22/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:24

Juntada de Petição de apelação
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 19:15

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0813214-38.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY CRISTINA FRANCISCO CUNHA RÉU: LOJAS AMERICANAS S.A.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva porque se confunde com o mérito do conflito.

Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como pontos controvertidos a entrega do produto, a falha na prestação do serviço, os danos morais e materiais e a responsabilidade civil da Ré.

Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, no artigo 14, § 3º, inciso I, do Código do Consumidor e na Súmula 330 do Código do Consumidor, face à inexistência de qualquer situação concreta que demonstre a necessidade de alteração na carga da prova.

Outrossim, tendo em vista que as partes não especificaram provas no momento oportuno, ocorrendo a preclusão desta faculdade processual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AInt no AResp 2.400.403/SP, bem como a declaração da Autora de que não produziria outras provas, declaro encerrada a instrução.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
03/12/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 21:14

Conclusos para decisão
05/11/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de THIAGO AMORIM MARQUES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 20:10

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 00:15

Decorrido prazo de THIAGO AMORIM MARQUES em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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