16/06/2025 16:02

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:01

Documento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800029-36.2024.8.19.0207 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0800029-36.2024.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00290020 APELANTE: JOANA D ARC PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: THAUANE STEFANE SANTOS DA CRUZ OAB/SP-472957 APELADO: APDAP PREV ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS OAB/RS-075798 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CIVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

SEGURO SAÚDE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA.

A sentença reconheceu a falha na prestação do serviço concernente a inexistência de contratação, com emissão de faturas e cobrança.

Verba indenizatória que deve ser majorada para R$ 8.000,00 (oito mil reais) que se mostra mais adequado a indenizar os transtornos sofridos.

Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
21/05/2025 14:43

Documento
21/05/2025 13:34

Conclusão
13/05/2025 12:00

Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 13:46

Inclusão em pauta
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 59ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800029-36.2024.8.19.0207 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0800029-36.2024.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00290020 APELANTE: JOANA D ARC PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: THAUANE STEFANE SANTOS DA CRUZ OAB/SP-472957 APELADO: APDAP PREV ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS OAB/RS-075798 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
10/04/2025 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2025 11:12

Conclusão
10/04/2025 11:00

Distribuição
09/04/2025 12:36

Remessa
09/04/2025 11:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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