10/09/2025 03:06

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:52

Outras Decisões
25/08/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:11

Juntada de decisão monocrática segundo grau
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0810791-48.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNA MARIA DA SILVEIRA MONTEIRO RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A, BANCO BRADESCO SA A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a decisão do index 160068933 conteria omissão a ser sanada.

Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria pois somente o E.

Tribunal de Justiça poderá se pronunciar novamente sobre o mérito da questão, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.

Nota-se que na decisão embargada, restou analisada a questão da prescrição.

Assim, a discussão acerca do início de abertura de sinistro, deve ser objeto de questionamento na via processual própria.

Assim sendo, recebo os presentes embargos, vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou qualquer violação de preceito constitucional que mereça sanatória por parte deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
26/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA em 14/03/2025 23:59.
21/02/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0810791-48.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNA MARIA DA SILVEIRA MONTEIRO RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A, BANCO BRADESCO S.A.

Recebo os embargos do index 135674120, vez que tempestivos e, no mérito, os acolho, para fazer constar a Decisão saneadora conforme a redação abaixo descrita : (...)" Passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

A preliminar de ilegitimidade passiva há de ser rejeitada, eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, sendo que a legitimidade há de ser detectada confrontando-se as partes no processo com o pedido e sua fundamentação. É desse confronto que se extrai a necessária adequação entre o autor que postula em juízo, e o seu pedido, bem assim entre essa pretensão e o réu que ocupa o polo passivo da relação processual.

Rejeito a prejudicial de prescrição, pois o prazo para o exercício do direito da autora se inicia a partir da data da rescisão do contrato de trabalho.

As questões de fatos controvertidas e de direito relevantes para a decisão do mérito baseiam-se em saber se a demandante faz jus ao pagamento do seguro de vida que previa cobertura para sinistro decorrente da perda de renda por demissão involuntária – sem justa causa.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se."(...) No mais, a decisão permanece tal como lançada." Preclusa, retornem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
04/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 02:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 02:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 13:13

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA em 16/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
24/04/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 23:54

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811554-49.2023.8.19.0207

Inter Quality Representacoes LTDA

Casa de Saude Sao Bento LTDA

Advogado: Carlos Roberto Santana Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2023 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0839991-02.2024.8.19.0002

Yan Fernandes Assaf Marcondes

Livelo S.A.

Advogado: Ygor Napoleon Teixeira Valle

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0810853-54.2024.8.19.0207

Maria Aparecida Felix da Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Thamiris Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0814043-52.2021.8.19.0038

Gleidson da Silva Goncalves

Carlos Guilherme Cordeiro

Advogado: Marcia Celi Fonseca Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2021 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0826005-72.2024.8.19.0004

Denise de Oliveira Vieira

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Acza Larissa Rodrigues da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2024 18:42

Exibir Processo