16/07/2025 00:00

Intimação

1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo. 3) Como as contrarrazões já foram apresentadas, remetam-se os autos ao E.

Conselho Recursal.
15/07/2025 10:14

Baixa Definitiva
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0814654-66.2024.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0814654-66.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00062822 RECTE: VANESSA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DHIEGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA OAB/RJ-169672 RECORRIDO: HOTEL POUSADA MARINA PORTO ITACURUCA LTDA ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI OAB/RJ-067733 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito, dispensada a transcrição das conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

De fato, não houve efetivo dano material e tampouco dano moral indenizável.

Inexiste, assim, reparação a ser fixada e, muito menos, eventual compensação financeira.

Correta a rejeição da pretensão.

Condenação no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, mas observado o contido no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
09/06/2025 11:00

Não-Provimento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 254.

RECURSO INOMINADO 0814654-66.2024.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0814654-66.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00062822 RECTE: VANESSA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DHIEGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA OAB/RJ-169672 RECORRIDO: HOTEL POUSADA MARINA PORTO ITACURUCA LTDA ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI OAB/RJ-067733 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
26/05/2025 10:35

Inclusão em pauta
22/05/2025 12:34

Conclusão
22/05/2025 12:31

Distribuição
22/05/2025 12:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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