23/12/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 07:39

Baixa Definitiva
23/12/2024 07:38

Expedição de Certidão.
23/12/2024 07:38

Transitado em Julgado em 23/12/2024
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de S.J.F. EDICOES CULTURAIS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:30

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0807653-40.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACIANO DE ABREU DINIZ RÉU: S.J.F.

EDICOES CULTURAIS LTDA - ME Homologo o projeto de sentença para que produza efeito jurídico, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, já que, de fato, não há como concluir por eventual dano moral indenizável e é apenas esta a pretensão deduzida pelo autor (não houve pedido de tutela específica - obrigação de fazer).

Intimem-se.

O prazo para a interposição do recurso inominado é contado a partir da data designada para a leitura da sentença, nos termos do Enunciado 11.9.2.1 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro (Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024): "Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal independentemente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior".

RESENDE, 25 de novembro de 2024.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 10:10

Juntada de ata da audiência
19/11/2024 15:49

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 15:49

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 15:49

Recebidos os autos
14/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
14/11/2024 14:40

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
14/11/2024 14:40

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
12/11/2024 12:45

Juntada de petição
11/11/2024 15:49

Juntada de Petição de ata da audiência
11/11/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 13:22

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
11/10/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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